Termos de Serviço

Versão de: 08/04/2026

Leia Primeiro

Alicerce Lab oferece verificação informativa a partir de bases públicas. Não tem vínculo com transportadoras, lojas ou órgãos públicos e não interfere nas entregas.

Quais são os pontos principais?

Veja a seguir os pontos principais dos termos. Em caso de dúvida, vale a redação de cada seção: o site organiza informações públicas e não faz entregas, não alteramos prazos nem endereços e é proibido automatizar ou revender consultas.

Quais condutas são proibidas?

As restrições abrangem automação por robôs, sobrecarga, acesso indevido, fins ilegais, revenda de dados e violação de propriedade intelectual:

  • Revender ou redistribuir os dados obtidos.
  • Enviar volume anormal de consultas.
  • Usar o serviço para fins ilegais.
  • Burlar controles de acesso.
  • Fazer consultas automatizadas por robôs.

Quais usos são permitidos?

Você pode conferir os usos permitidos, incluindo verificar seus próprios pedidos por um ou vários códigos de rastreio, guardar e exportar o histórico no navegador, sem revender ou redistribuir resultados automaticamente:

  • Consultar informações dos seus próprios envios.
  • Consultar códigos em lote e baixar o histórico em CSV ou PDF.
  • Fazer consultas próprias, sem revenda nem redistribuição automatizada dos resultados.

Os termos podem mudar?

Alterações nos termos podem ocorrer a qualquer momento. Mudanças significativas são comunicadas pelo site.

Se você continuar usando o serviço após as alterações, isso significa aceitar os novos termos.

O que o serviço faz?

Alicerce Lab é um serviço independente de tecnologia. Alicerce Lab organiza e exibe informações disponíveis nas bases públicas sobre pedidos e compras online; as listas seguintes esclarecem o que o serviço é e o que não é.

O que o serviço é

  • Uma ferramenta de busca de informações.
  • Uma plataforma de tecnologia independente.

O que não fazemos

Instituição de transporte ou de vendas.

Responsável pela entrega física.

Representante de lojas ou de órgãos públicos.

Quais termos são definidos?

As definições a seguir esclarecem usuário, serviço, plano contratado e código de rastreio: usuário é você, ao navegar no serviço; plataforma é o site com suas funções de consulta; e código é o número do envio digitado na busca.

Como funcionam os links externos?

Links para sites de terceiros podem aparecer no site. Conteúdo e práticas desses sites são responsabilidade dos respectivos terceiros.

Qual legislação se aplica?

As leis da República Federativa do Brasil regem estes termos. Disputas são submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP.

Quais são os limites de responsabilidade?

Alicerce Lab não responde pelas situações indicadas a seguir, como atrasos, extravios, informações incorretas nas bases públicas, indisponibilidade, decisões de você ou problemas de terceiros:

  • Escolhas feitas a partir da consulta.
  • Informações erradas ou desatualizadas nas fontes.
  • Perdas ou avarias durante a entrega.
  • Períodos fora do ar.

Alicerce Lab é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas. Alicerce Lab exibe apenas informações públicas.

Qual conteúdo é protegido?

A proteção do conteúdo do Alicerce Lab abrange os itens indicados a seguir, como design, código, textos, imagens e logotipos:

Logotipos e marca.

Código e scripts.

Aparência das páginas.

Conteúdo escrito e visual.

Esse conteúdo pertence ao Alicerce Lab ou a seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Quando os termos são aceitos?

O acesso e o uso do Alicerce Lab, no site alicercelab.company, implicam aceitar os Termos de Uso. Se você discordar de qualquer parte, não deve usar o serviço.

Os termos constituem um acordo entre você e 54.223.586 Erik Jesus do Nascimento, inscrita no CNPJ 54.223.586/0001-82.

Onde tirar dúvidas sobre os termos?

Para tirar dúvidas sobre os termos, você pode usar os dados de contato a seguir:

54.223.586 Erik Jesus do Nascimento — CNPJ/MF 54.223.586/0001-82; endereço Rua Fernao Mendes Pinto, 1159, Parque Boturussu – São Paulo – SP – CEP: 03803-000; e-mail contato@alicercelab.company.